Violência e cadeia

Só pra botar mais fogo na discussão...

Matéria publicada no site última instância, de notícias jurídicas, revela resultado de estudo segundo o qual a lei de crimes hediondos não teria sido nada eficaz na diminuição da violência. Segundo o estudo, entre 1990 e 2003, em SP, RJ e RS, a lei que agrava as penas e os regimes prisionais de crimes considerados hediondos não teria contribuído para amenizar a ocorrência de tais delitos. Tal estudo, cujo resultado tampouco deve ser analisado de modo tão simplista, mas coloca em dúvida o argumento de que mais punição é a solução, repetindo a já conhecida linha de que a certeza da punição é mais eficaz do que o tamanho da penalidade. Quem viver, verá...

abaixo, a integra da notícia:

Estudo do Ilanud revela que Lei de Crimes Hediondos não reduziu criminalidade

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/30863.shtml

Lerdeza federal e as PPP

Governo Federal não vai realizar nenhuma PPP em 2 anos da Lei que as autorizava.

Reproduzindo notícia do site de notícias jurídicas migalhas (www.migalhas.com.br) de hoje, o Governo Federal vai desistir de sua primeira PPP (parceria público-privada). Tratava-se de restauração, manutenção, operação e duplicação de trechos das rodovias BR-116 e BR-324, num total de 637 Km, na Bahia e em Minas Gerais. As PPP’s foram viabilizadas pela Lei nº 11.079, em 30.12.2004, quando eram apontadas pelo Governo Federal como a saída milagrosa para o problema da falta de investimento público, transferindo os custos para a iniciativa privada. Traduzindo, mesmo com previsão legal, demorou mais de um ano e meio para o governo federal tentar lançar o edital de sua primeira PPP, mesmo depois de falar que faltava só isso para começar a investir em estradas, usinas de energia, etc. Agora, depois de mais um desencontro entre ministérios, o projeto vai por água abaixo, pelo menos neste ano de eleição (em que, convenhamos, os políticos tem mais o que fazer ao invés de trabalhar!!!)

É, parece que vai demorar mais um pouco pra termos alguma coisa funcionando lá em Brasília... só não sei que desculpa vão dar desta vez, já que a lei já está aí!

E tome imposto!!