quarta-feira, 14 de fevereiro de 2007

A Maldição de Lula

Ótimas intenções continuam paralisadas pela lerdeza e ineficiência

Confesso achar que na presidência temos uma pessoa muito bem intencionada que acha se esforçar para um Brasil melhor. Tem planos bons, discurso e, a princípio, boa-fé.

Acontece que este governo é amaldiçoado pela lerdeza. Não que o governo, em geral, não seja lerdo e dispendioso, isto é adjetivo de qualquer um. Mas este, em especial, se supera a cada dia!

Saiu na Folha de hoje matéria que diz que a lentidão na indicação dos novos ministros já está impedindo seu funcionamento. Lógico, ninguém trabalha na indefinição. A eleição já tem 4 meses e o Lula ainda não decidiu nem quem vai pra qual ministério!

Desde de 2003 que todo dia são anunciadas ótimas iniciativas, temos ótimas oportunidades, pessoas inteligentes, recursos disponíveis, e nada. Não acontece nada. Nada sai do papel, ou nem chega nele. E quando chega, é depois de um parto!

A lei das PPP’s saiu em 2004 e só agora foi anunciado o primeiro projeto (duas estradas na Bahia)! A transposição do São Francisco está em pauta em “regime de urgência” há 4 anos e nada. A escolha do padrão de TV digital demorou 4 anos pra sair. A licitação dos novos aviões da FAB, aí desde o FHC, demorou anos e foi cancelada. Ainda não temos projeto para a educação básica e fundamental. Há 4 anos os ministérios nem conseguem gastar a verba mínima a que têm acesso por pura incompetência.

Curioso notar que a única parte do governo que “deu certo” foi a área econômica, cuja condução foi dada de “porteira fechada” para o Palocci e sua turma. Opiniões à parte, ele era, junto com a ministra Dilma, a única pessoa com competência, experiência e peito pra tomar decisões e tocar a máquina.

Tudo isso parece ser resultado de uma só coisa: um partido cheio de ideais que ficou décadas tentando chegar ao poder, mas não se preparou pra isso. O presidente e seus líderes batem cabeça, não demonstram nenhuma racionalização, eficiência, rapidez. Enfim, falta a competência administrativa mínima para o governo ser o que todos (inclusive o PT) querem que ele seja. Pelo jeito, nem só de entusiasmo e idéias se faz um governo.

Esperava que o segundo mandato fosse melhor pelo conhecimento que adquiriram no primeiro, mas até agora... Além do Brasil se dar ao luxo de ter um governo que “aprende na prática”, parece que ele é mau aluno!

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

Serra aumenta impostos – II

Confusões da mídia desinformada (e omissa)

Caros, comentando o último post, ressalto que a mídia tem chamado o aumento de impostos de “confusão”, como se se tratasse de uma interpretação errada, já que a alíquota de 7% do ICMS para os itens “básicos” decorreria de Lei e não poderia ser revogada por Decreto.

Tal informação procede, mas o terror do novo Decreto do Serra não se limita a isso, mas também leva a redução de uma série de benefícios que eram vitais para nossa economia, como créditos de ICMS, aplicação do SIMPLES, e um monte de coisas que não adianta explicar em duas linhas.

Mas o problema é que estão dando uma desculpa de que o Decreto será revogado e que só foi feito para cancelar benefícios que estavam sendo discutidos no STF. Mentira, já que a discussão não envolvia a grande maioria dos benefícios revogados... Vamos ver se o Serra volta atrás e acaba com a besteira que fez quando assinou um Decreto sem ler, feito por algum assessor mal informado!

Enfim, foi só para não deixar a informação incompleta...

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Serra aumenta impostos sobre itens básicos

Em Decreto silencioso, Governador revoga benefícios a setores estratégicos

O novo governador de SP, José Serra, editou em 29.01.2007 o Decreto nº 51.520/2007, que, em dois parágrafos, revoga artigos do anterior Decreto 45.490/2000 (mais conhecido como o Regulamento do ICMS – imposto estadual sobre a comercialização de bens e de alguns serviços). Até aí, só mais um capítulo da novela tributária nacional, que cada vez é mais confusa com as dezenas de leis e atos normativos que são editados a cada dia pela União, Estados e Municípios.

Acontece que os artigos revogados eram os que previam, há muitos anos, benefícios fiscais e regimes diferenciados para setores estratégicos. Para não ficar no juridiquês, basta dizer que, com o decreto do Seu Serra, o ICMS sobre arroz, feijão, preservativos, alguns itens eletrônicos, entre outros, passam de 7% para 18%. Ficou claro agora?!

Também “cancela” diferimento (que adia o pagamento do imposto só para quando houver a venda da mercadoria, sem a necessidade do produtor pegar empréstimo para o capital de giro) de setores que empregam muita mão de obra, frágeis, ou cujo ciclo de produção é muito longo. O “beneficiados” eram os agricultores, fabricantes de implementos agrícolas, indústria automobilística, entre outros, que agora têm sua atividade dificultada.

Também acaba com formas simplificadas de recolhimento do ICMS, que podem exigir muitos custos em contabilidade para empresas pequenas, além de acabar com a isenção do imposto para os microempresários e restringir a aplicação do SIMPLES no Estado. A possibilidade de regime especial para contribuintes com atividades diferenciadas, existente em todo o Brasil há décadas, também virou história, junto com o benefício para compra de máquinas e equipamentos.

Enfim, trata-se de um Decreto absurdamente irregular (pois passa por cima de benefícios concedidos por LEI), além de um gigantesco retrocesso tributário, na contramão do que pregam os especialistas, pois literalmente aumenta impostos sobre setores que não deveriam ter tributação nenhuma, além de acabar com incentivos essenciais para setores chave!

Resultado prático: Menos empregos, queda na atividade econômica, mais migração de empresas para fora do Estado de SP, e, claro, mais impostos para os pobres (microempresas e itens da cesta básica)! E viva o governador!

Opinião? ISSO É UM ABSURDO, UMA FALTA DE RESPEITO COM O CONTRIBUINTE DE SÃO PAULO, EXAUSO DE PAGAR IMPOSTOS!!! Não foi pra isso que este Governador foi eleito! Enquanto o Alckmin diminuía impostos, o Serra aumenta por Decreto da noite pro dia! Péssimo começo de mandato... Acabar com privilégios, ou tentar reduzir gastos é louvável, mas isso é simplesmente RIDÍCULO! Com querer crescimento com aumento de impostos?!

Observação: por coincidência, hoje (05.02.07) foi capa da Folha de SP que o Serra ficou frustrado com a previsão de receita para o ano (vai precisar de mais impostos para gastar com o que pretende).

Observação 2: Não sei se é desconhecimento ou desinteresse, mas a mídia não deu o menor destaque para esta notícia que, a meu ver, é vital! Praticamente ignoraram! Não esqueça na hora de votar e pressionar seus candidatos/representantes!!!
Para a íntegra do Decreto: