quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Vereador cassado quer duplicar o rodízio em SP

Mais uma lei sem legitimidade pra você obedecer!

Alterações no Blog: desculpem-me pela omissão, mas no mês no novembro continuei as atualizações. Agora temos e-mail institucional e lista de links indicados! Ficam na coluna ai à direita, confiram! Aos poucos vamos melhorando...

Mas vejam essa: Foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores de SP um Projeto de Lei que duplica a restrição do rodízio de carros, que vai pra DUAS VEZES por semana, e até as 21 horas (hoje vai até as 20).

Minha modesta opinião: Não dá pra dizer que o trânsito é absurdo depois das 20, e não poder usar o próprio carro 2 vezes na semana é uma afronta! Ora, restrição de direitos em prol da coletividade ok, mas tem limite, há violação do direito a usar seu carro (que você pagou, paga IPVA, etc.).

Ou seja, embora possa ser tentador simplesmente mandar ninguém mais andar com o carro pra não ter trânsito, as pessoas tem direitos, e os governos locais têm o dever de investir para melhorar a estrutura de transporte. São muitos os projetos simplistas pra aumentar o rodízio, sem que se comprove a efetiva ajuda no trânsito. Em outras cidades, restrições forçam as pessoas a adotar o transporte público, mas ainda não há opção viável para a maioria em SP. E no mínimo deveriam me devolver 2/7 do meu IPVA, já que não tenho a plena propriedade do veículo, mas o IPVA é estadual, nem aí com o rodízio municipal...

E pra aqueles ingênuos que acham que o governo está ajudando o transporte coletivo, vale lembrar o investimento de mais de R$ 1 bilhão que saiu da noite pro dia pra construir mais pistas para carros em trecho da marginal Tietê, e que muitos técnicos questionam se vai servir pra alguma coisa. Não parece haver foco na atuação da Prefeitura. Temos que investir no transporte público pesadamente, mas sem soluções mágicas que prejudicam e não resolvem.

Mas é mais fácil tirar o carro dos outros da rua, porque, afinal, carro oficial dos vereadores está fora do rodízio! Deviam fazer uma lei obrigando eles a ir de ônibus uma vez por semana! E por falar em oficial, independente de você achar a lei boa ou não, saibam que ela foi proposta por um vereador que foi CASSADO (Ricardo Teixeira/PSDB)!

Isso mesmo, pra quem não lembra, faz uns meses, vários vereadores de SP foram cassados por financiamento irregular de campanha eleitoral, paga por entidades ligadas a construtoras que não poderiam doar. Mas estão todos na ativa por manter o cargo enquanto não julgado o recurso na Justiça Eleitoral. Pode até estar certo, mas sem dúvida a legitimidade de uma lei proposta e votada nestas condições fica complicada... Ah, e o autor do PL disse que ainda nem consultou a opinião da Prefeitura (CET, SPTrans, especialistas pra que??)... Fica a reflexão, e estava na pauta de 02.12.09 da Câmara para segunda votação (PL 147 /2008). Vamos ver!

Ah, e outro artigo brilhante e inconstitucional do mesmo PL prevê que as lojas seriam obrigadas a funcionar por 24 horas ou obrigatoriamente das 10h às 21h. De onde saiu isso??

http://www.camara.sp.gov.br/projintegrapre.asp?fProjetoLei=147%2F08&sTipoPrj=PL
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2009/11/30/ult5772u6428.jhtm
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1346497-5601,00-JUSTICA+ELEITORAL+CASSA+MANDATOS+DE+VEREADORES+DE+SP.html
http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL1352737-5605,00.html

Um comentário:

Leônidas disse...

Obrigado pela visita Dri! volte sempre!